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terça-feira, 22 de janeiro de 2008

Comércio será obrigado a fornecer embalagens plásticas oxi-biodegradáveis

Numa aitude corajosa o governador do ES, Paulo Hartung, sancionou no último dia 10 de dezembro um projeto de lei de autoria da deputada Luzia Toledo que obriga os estabelecimentos comerciais do Estado do Espírito Santo a utilizar, para o acondicionamento de produtos e mercadorias, embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP's. - LEI Nº 8745/2007 - Leia a íntegra da Lei em www.almadorio.org.br/lei_oxi_biodegradavel.pdf

A proposta da deputada é eliminar do mercado as atuais embalagens plásticas, que levam em média 500 anos para se decompor no meio ambiente e, acima de tudo, conscientizar a população sobre a importância de usar produtos sustentáveis para o meio ambiente.

As embalagens OBP's apresentam degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor e, posteriormente, capacidade de serem biodegradadas por microorganismos e resíduos finais que não sejam eco-tóxicos. Essas levam em média 18 meses para se decompor.

A nova lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro e determina o prazo de um ano para os estabelecimentos cumprirem o disposto, ou seja, substituir as sacolas plásticas comuns por embalagens oxi-biodegradáveis. O não cumprimento da lei acarretará aos infratores multa no valor de 3.000 (três mil) Valores de Referência do Tesouro Estadual - VRTEs.

Entenda mais:

Estima-se atualmente que um milhão de sacos plásticos sejam consumidos em todo o mundo a cada minuto.

Os estragos causados pelo despejo indiscriminado de plásticos na natureza tornam o consumidor um colaborador passivo de um desastre ambiental de grandes proporções.

Feitos de resinas sintéticas originadas do petróleo, esses plásticos não são biodegradáveis e levam séculos para se decompor na natureza.

Quando lançadas no meio ambiente as sacolas plásticas impedem a passagem de água, retardando a decomposição dos materiais biodegradáveis e dificultando a compactação dos detritos.

Portanto, é hora de buscar ações que visem a conscientização da preservação do meio ambiente, onde cada um pode e deve fazer a sua parte.

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