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sábado, 11 de setembro de 2010

Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos



Reconhecida como a lei mais avançada do mundo no que diz respeito às relações entre consumidores e fornecedores, a Lei Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor pode, tem muito a comemorar nestes 20 anos de existência.

Hoje, parece muito natural que o consumidor vá a uma loja, compre qualquer produto e leve para casa exatamente aquilo que ele viu na vitrine, com as condições de pagamento anunciadas, preço e taxas bem claros. Antes de 11 de setembro de 1990 não era bem assim.

Era comum comprar uma coisa e ver que a garantia do produto fugia completamente do oferecido. Os alimentos, por sua vez, não tinham sequer data de validade ou informações nutricionais, atualmente encontradas em qualquer embalagem.

Para especialistas, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) pautou uma mudança de postura do cidadão, que passou a ser mais exigente. O grande passo para construção de uma relação de consumo mais justa foi o entendimento de que o consumidor é o elo mais frágil da corrente: o fornecedor é que passou a ter de provar que entregou o produto ou serviço de acordo com o combinado.

Confesso que sou fã incondicional do CDC, principalmente pela igualdade de condições que ele propicia entre consumidor e fornecedor.
 

Abaixo alguns links interessantes de artigos que escreví sobre o assunto.

Dia mundial do Consumidor


Seis dicas para lidar com as reclamações dos clientes
Código de Defesa do Consumidor. Oportunidade ou ameaça?

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