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segunda-feira, 9 de março de 2009

Cade moderniza defesa da concorrência

Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin pretende iniciar, ainda em março, uma maratona no Senado Federal em defesa do Projeto de Lei nº 3.937/04, que cria o novo Cade.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2008, pouco mais de um mês após a posse de Badin. “A crise mundial nos coloca de novo frente a uma antiga verdade: crises são oportunidades. E, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o país que tem o maior potencial de crescimento do mundo no contexto desta crise”, disse Badin. Ele acredita que é preciso estar preparado para aproveitar a oportunidade de mudar a inserção da Nação no mundo, aumentando a proporção de market share dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Para isso, ressalva, serão necessárias mudanças institucionais, criar novos marcos regulatórios, realizar os ajustes necessários para destravar o custo Brasil. “A reestruturação do Cade e a simplificação do julgamento de fusões no País têm tudo a ver com isso”, enfatiza. O presidente do Cade também alerta que a janela de oportunidade para melhorar o ambiente de negócios estará aberta em 2009, já que 2010 será marcado pelo período eleitoral, que sempre torna mais difícil a tramitação de projetos no Congresso.

Fim do triplo guichê – Um dos objetivos do projeto é unificar a estrutura de defesa da concorrência no Brasil, hoje, dividida em três guichês: Cade e Secretaria de Direito Econômico (SDE) – ambos vinculados ao Ministério da Justiça – e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. Badin acredita que é hora de enfrentar o chamado Custo Brasil: a burocracia cartorial que faz, por exemplo, com que o prazo para abrir uma empresa no País demore até seis meses, contra apenas 24 horas em alguns países, como a Coréia do Sul. Essa lentidão gera um custo que é pago pelas empresas. “O problema do País não é legislativo, não há falta de leis. O problema é jurídico, de execução das leis, associado à burocracia do Estado”.

Análise prévia – A segunda finalidade é instituir a análise prévia de atos de concentração (fusões e aquisições), hoje feita posteriormente ao fechamento dos negócios. Os casos mais simples, ou 93% das fusões, serão julgados em até 20 dias. Os casos complexos terão até 180 dias para serem analisados – são os que envolvem empresas com faturamento igual ou maior que R$ 400 milhões/ano ou que gerem impacto igual ou maior que 20% do mercado. Atualmente, a análise de todas as fusões é feita sempre depois que as empresas já realizaram a transação.

Reestruturação – O terceiro objetivo trata de reforçar o sistema de defesa da concorrência. Hoje o Brasil é o que tem o sistema anti-truste mais desenvolvido entre os emergentes, que incluem China e Índia. “Mas, apesar deste avanço, o País tem um Cade com uma estrutura quase indigente”, avalia Badin.

A SDE tem 20 técnicos para realizar investigações no Brasil inteiro. “Todos estes técnicos estão situados em Brasília. Eles fazem operação de busca e apreensão com apoio da Polícia Federal em caso de comprovação de cartel, que é a pior das condutas anti-competitivas. Seriam necessários pelo menos mais 12 técnicos para que o órgão pudesse atuar como deve”. E o Cade dispõe de 18 técnicos, que servem o gabinete de sete conselheiros. A média é de dois por gabinete.

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